ASPOL da PB emite nota a políciais civis presos em Catolé do Rocha

                                                    NOTA DE SOLIDARIEDADE                                                 

A Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba – ASPOL/PB, vem a público, diante da PRISÃO PREVENTIVA, dos policiais civis, Eduardo André de Lima, Luis Otávio Negromonte Lopes e Jetro Xavier da Costa Lopes, decretada pelos MM Juízes em substituição cumulativa, na 1ª vara mista, da Comarca de Catolé do Rocha, em 08 de abril de 2015, nos autos do processo 0000697-70.2015.815.0141, que se trata de uma ação penal pública incondicionada, movida pela JUSTIÇA PÚBLICA ESTADUAL DA PARAÍBA em desfavor dos mesmos, os quais foram denunciados por crime de extorsão qualificada, previsto no artigo 158,§ 1º do código penal brasileiro, PRESTAR-LHES IRRESTRITA SOLIDARIEDADE E APOIO.

No texto da respeitável decisão interlocutória que decretou a prisão preventiva dos policiais civis, EDUARDO ANDRÉ DE LIMA, LUIS OTÁVIO NEGROMONTE E JETRO XAVIER DA COSTA LOPES, os insignes Magistrados que a prolataram, valeram-se apenas da alegativa de que a “a ordem pública estaria abalada com a liberação dos indiciados”, e, ainda, “o fato de serem policiais “militares” bem como a vultuosa quantia pedida demonstram a sua periculosidade efetiva, autorizando a sua segregação cautelar”. (ipsis literis).

Sendo assim, considerando que não há nenhuma testemunha presencial do fato denunciado pelo senhor Kléber Rodrigues de Sá, e, ademais, como bem concluiu em suas investigações o Exmo. Senhor Delegado de Polícia Civil de carreira, presidente da presente investigação, Dr. Allan Murilo Barbosa Terruél, de que “é impossível evidenciar a conversa mantida entre Kléber Rodrigues de Sá, Eduardo André de Lima, Luis Otávio Negromonte Lopes e Jetro Xavier da Costa Lopes”, o que se conclui, sem maiores esforços, é que policiais precisam ser presos por serem “indivíduos perigosos” à guisa de denúncias formuladas irresponsavelmente por um sujeito condenado definitivo em tráfico de entorpecentes numa flagrante inversão de valores éticos e morais.

Frise-se que o senhor Kléber Rodrigues de Sá, em nenhum momento, afirma haver sido agredido fisicamente, algemado ou colocado em cela e que, repita-se, a prisão temporária, e agora a prisão preventiva dos policiais civis citados se mantém com base apenas, tão somente, e unicamente, no DEPOIMENTO DESTA “VÍTIMA”.

Por outro lado, a advogada criminalista contratada pelos policiais civis, Dra. Catharine Rolim Nogueira, dentre diversas providências processuais já adotadas, não vem medindo esforços para reparar o mal instalado sim, na vida e nas famílias destes policiais civis, já tendo impetrado o segundo Habeas Corpus no Tribunal de justiça da Paraíba pelo que esperamos desta Corte Estadual que seja restabelecida a liberdade dos nossos companheiros na vanguarda da justiça e no pleno exercício do Estado Democrático de Direito.
João Pessoa, 10 de abril de 2015
A ASPOL somos todos nós
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SANDRO ROBERTO BEZERRA - Presidente da ASPOL