Júnior Araújo defende PL que prioriza segurança das mulheres em transportes intermunicipais na Paraíba

Odeputado estadual Júnior Araújo (PSB) continua sua luta pela segurança das mulheres paraibanas ao participar da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) na terça-feira (5), para defender o Projeto de Lei Nº 652/2023 de autoria do parlamentar cajazeirense.

O dispositivo busca garantir prioridade às mulheres em transportes intermunicipais no estado, uma medida que visa proporcionar mais segurança e conforto durante as viagens.

O parlamentar ressaltou a importância da iniciativa, que não implica em despesas adicionais e visa assegurar um ambiente mais seguro para as mulheres no transporte coletivo. O PL, aprovado anteriormente pela CCJR e Plenário, foi vetado pelo governo estadual, mas Júnior Araújo persiste na busca por sua aprovação.

“Meu projeto não traz despesas, não tem teor de constranger ninguém, é apenas uma medida que assegura a mulher. O dispositivo é claro em sua justificativa, não vejo motivos para não ser aprovado e sancionado, representando mais um importante passo para promoção da igualdade de gênero e segurança das mulheres na Paraíba”, destacou o deputado.

A Lei:

O projeto determina a preferência de acomodação para mulheres desacompanhadas em ônibus intermunicipais, em poltronas ao lado, vizinhas ou em espaços compartilhados com outras mulheres. Em caso de impossibilidade de acomodação nessas condições, a mulher tem o direito de mudar de poltrona, com colaboração de outros passageiros e, se necessário, mediação da empresa de transporte.

Além disso, a legislação propõe a informação prévia aos passageiros sobre as disposições da lei, bem como a fixação dessas normas em painéis de avisos nos veículos e guichês de venda de passagens das empresas de transporte.

Ao defender o projeto, Júnior Araújo reforçou o compromisso da ALPB em garantir os direitos do povo paraibano. “Estarei aqui de prontidão, seja em qualquer dispositivo que vise a garantia de direitos do povo paraibano. Um passo adiante na garantia de que as mulheres tenham uma viagem mais segura e confortável em transportes intermunicipais, promovendo a igualdade de gênero e o respeito pelos direitos das mulheres em todo o estado”, concluiu o deputado.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO